A Fundação Francisco Dornelles – FFD, visando atender as disposições da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados através deste documento, quer informar a você, títular dos dados, como é realizado o tratamento de dados para finalidades elencadas.
O que é tratamento de dados?
O tratamento de dados pessoais pode ser considerado como toda operação de coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, ou controle da informação extraída destes para modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quem é o titular de dados?
O titular de dados é a pessoa a quem se referem os dados pessoais que são utilizados no tratamento de dados. Para fins desta política, o títulas de dados é considerado como toda pessoa que realiza o cadastro no site da Fundação Francisco Dornelles para ter acesso a Escola Virtual.
Qual é a sua responsabilidade em relação aos dados que você fornece?
O Titular garante que os dados fornecidos à Fundação Francisco Dornelles sejam verdadeiros, precisos, completos e atualizados. O titular será responsável por informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornece e pelos danos, direto ou indiretos.
Entretanto, a Fundação Francisco Dornelles poderá realizar as verificações necessárias para validade as informações cadastrais, adotando as medidas apropriadas, de acordo com os regulamentos de proteção de dados.
Quais dados são coletados pela Fundação Francisco Dornelles?
Informações sobre comunicação por e-mail
A Fundação Milton Campos não envia e-mails com pedidos de informações confidenciais. Portanto, o inscrito nunca deve fornecer informações pessoais em resposta a e-mails enviados, supostamente, em nome da Fundação Milton Campos.
Como os dados são coletados pela Fundação Francisco Dornelles?
Os dados coletados pela Fundação Francisco Dornelles são coletados de forma direta, quando você os fornece através do nosso site.
É necessário enfatizar ainda que somente serão coletados os dados que forem totalmente imprescindível para o cumprimento da finalidade, sendo a coleta de novos dados solicitada a você previemamente com a devida justificativa.
Como seus dados são utilizados?
Todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos essas informações para os fins aqui descritos e autorizados por você, em atenção à legislação pertinente, visando sempre melhorar a sua experiência como aluno da
Fundação.
Desta maneira, os dados pessoais coletados são utilizados para realizar cadastro na nossa plataforma de ensino, de forma a permitir que sejam utilizados pelos colaboradores responsáveis, para manutenção da legalidade da relação e da emissão de certificados,
quando for o caso.
Assim, os dados são utilizados essencialmente para o fornecimento de cursos e para execução contratual, na hipótese de cursos pagos, sendo armazenados no formato digital, pelos sistemas internos utilizados pela Fundação.
Manteremos os dados e as informações somente até quando estes forem necessários ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, ou em caso de períodos prédeterminados por lei, ou até quando esses dados forem necessários para a manutenção de
interesses legítimos da Fundação Francisco Dornelles.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.
Quais são os seus direitos?
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD garante a você alguns direitos em relação aos seus dados pessoais, sendo possível exercê-los a qualquer momento, mediante requerimento expresso feito por você a Fundação Francisco Dornelles, por meio de e-mail destinado ao
Encarregado de proteção de dados da Fundação.
Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade, por meio da solicitação de nome e CPF, a FundaçãoFrancisco Dornelles avaliará seu pedido, conforme descrições a seguir.
✓ Direito de Confirmação, Informação e Acesso:
Você pode solicitar a qualquer momento, a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados em nossos ambientes. Em caso positivo, pode solicitar o acesso a estes, além de pedir cópia eletrônica integral destes, ou em formato que permita a sua utilização.
✓ Gestão, Revogação de Consentimento e Exclusão de Dados:
Você pode, a qualquer momento, revogar qualquer consentimento que tenha fornecido a Fundação Francisco Dornelles e/ou solicitar a exclusão dos dados que a Fundação coletou de você.
Contudo, é importante lembrar que nem sempre a solicitação de revogação do consentimento e/ou exclusão de dados implicará no atendimento imediato da demanda, isto porque o tratamento dos dados realizado pela Fundação e o seu armazenamento atendem, em sua maioria, disposições obrigatórias previstas em lei, sendo prescindível o consentimento.
Todavia, a possibilidade de revogação do consentimento e/ou exclusão será esclarecida a você pelo nosso Encarregado antes de qualquer tratamento da demanda, ok?
✓ Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados:
Você também pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais:
Aliado aos direitos elencados acima, você também possui o direito de solicitar a Fundação Francisco Dornelles a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais, se considerar que estes estão sendo tratados de forma excessiva a finalidade ou sem a observância da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
