*Esta entrevista foi realizada em fevereiro de 2018 pela equipe de assessoria de comunicação da Fundação Milton Campos. Dornelles, fala sobre o entendimento entre União, estados e municípios. Na época, ele exercia o cargo de vice-governador do estado do Rio de Janeiro.
G.P: A economia parece ter o caminho da recuperação? As crises políticas estão superadas, após a votação da segunda denúncia do presidente Temer? O Brasil finalmente está no caminho certo?
F.D: O governo Temer conseguiu resultados muito positivos na administração da economia: a inflação de 2017 ficará abaixo de 3%, o que aumenta o poder de compra dos assalariados, as contas externas estão bem equilibradas, com reservas elevadas e a taxa de desemprego está sendo reduzida.
Lembro, no entanto, que a retomada do crescimento econômico exige também o aumento da taxa de investimento. Isso só será possível através de um amplo programa de privatização e de concessão, chamando o setor privado para ser parceiro nesse esforço de expansão.
Estamos no caminho certo, mas ainda temos tarefas pela frente.
G.P: Se a economia saiu da recessão, os governos, em geral, continuam vivendo muitas dificuldades? A crise fiscal ainda não foi superada? Que caminhos o senhor vê para que estados e municípios vivam uma situação melhor nos próximos anos?
F.D: Na prática, os estados e municípios sofrem muito mais com a recessão, já que têm no ICMS sua principal fonte de recursos. Sua arrecadação é imediatamente atingida pela depressão econômica.
Além disso, os estados e municípios perdem com a redução na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, que alimenta os Fundos de Participação.
Por isso, seria necessária uma verdadeira reforma federativa que trouxesse mais recursos para os estados e municípios. Falo, sobretudo, da regulamentação da Lei Kandir, que influencia muito a arrecadação dos entes federativos.
A própria distribuição dos Fundos de Participação dos estados e municípios também precisa ser modificada. No estado do Rio de Janeiro, para citar um exemplo, o governo federal arrecada R$ 107 bilhões ao ano e devolve, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), apenas 2% desse montante.
Seria preciso, assim, estabelecer o princípio de que a participação dos estados no FPE nunca fosse inferior a 5% do que é arrecadado, pela União, nos estados.
G.P: Muitos falam que a eleição de 2018 será uma eleição de radicalismos e candidatos radicais. Lula e Jair Bolsonaro têm destaque nas pesquisas recentes. O senhor concorda com esse diagnóstico? A eleição de 2018 caminha na direção de um confronto político mais sério e polarizado?
F.D: Ainda não existe um clima que defina bem os parâmetros da eleição presidencial de 2018. Falar de candidaturas agora é apenas um devaneio.
G.P: Havendo uma decisão sobre a Previdência Social, a próxima reforma em discussão será a Reforma Tributária. Em sua opinião, há condições para uma discussão de nosso federalismo fiscal? O Senhor acredita na criação de um novo sistema tributário?
F.D: A reforma tributária no Brasil é menos tributária e mais federativa. Enquanto não houver um entendimento entre União, estados e municípios, eliminando a superposição de funções, reduzindo custos da máquina administrativa e identificando os parâmetros tributários, não se conseguirá fazer a reforma tributária no Brasil.
G.P: Como o senhor vê a sucessão no Rio de Janeiro? O governador Pezão concorrerá a um cargo eletivo? O Senhor assumirá o governo do estado? Qual é a estratégia dos Progressistas no Rio de Janeiro?
F.D: A sucessão no Rio de Janeiro está na estaca zero. Os Progressistas vão fazer todo o esforço para participar das eleições de outubro, fortalecendo o partido na disputa dos cargos executivos e legislativos.
